Política de Privacidade do 22ll Casino

1 Controlador de Dados

O 22ll Casino, operado sob o domínio 22ll.win, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em nossa plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o 22ll Casino determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para entrar em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados, utilize o e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas com prioridade e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados que Coletamos

O 22ll Casino coleta dados pessoais de forma direta — quando você os fornece voluntariamente — e de forma indireta — quando gerados automaticamente pelo uso da plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

Não coletamos dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dado genético, salvo quando exigido especificamente por norma legal ou regulatória aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 22ll Casino são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e idade mínima de 18 anos, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar atividades suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e processar solicitações enviadas ao nosso suporte;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de depósito, saque, alterações cadastrais e notificações de segurança relacionadas à sua conta;
• Comunicações promocionais: informar sobre bônus, promoções e novidades — apenas se você tiver optado por receber este tipo de comunicação (opt-in);
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e obrigações previstas em lei;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 22ll Casino possui uma base legal específica, conforme previsto no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas operações de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com você no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e demais obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre com observância dos direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades anteriores.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 22ll Casino pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nos casos abaixo, sempre adotando salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem dados mínimos necessários para autenticar sua sessão de jogo e registrar resultados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (ex.: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem dados necessários para processar transações financeiras com segurança;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos e verificação de idade, sempre sob contrato com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e judiciárias, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de desempenho que processam dados como operadores sob nossas instruções.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que exigem que tratem seus dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente, em conformidade com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 22ll Casino utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência de navegação e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para que o site funcione corretamente — incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados, pois são indispensáveis à operação da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa nosso site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. São utilizados para melhorar nossos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de suas preferências (como configurações de exibição de jogos e preferências de apostas) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento prévio, para exibir comunicações relevantes sobre promoções do 22ll Casino. Você pode recusar esses cookies sem impacto no acesso aos jogos.

A maioria dos navegadores modernos permite que você gerencie, bloqueie ou exclua cookies nas configurações. Observe que desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma e impedir o acesso à sua conta.

7 Segurança dos Dados

O 22ll Casino implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas em nosso banco de dados, como senhas (armazenadas em hash bcrypt) e dados financeiros, são criptografadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: nossa equipe de segurança monitora a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detectar e responder a ameaças em tempo real;
• Auditorias regulares: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas externas;
• Acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, sempre sob acordo de confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 22ll Casino notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O 22ll Casino retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais obrigatórios aplicáveis à nossa atividade no Brasil:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada de acordo com padrões técnicos reconhecidos.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o 22ll Casino se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Em alguns casos, podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança.

Se considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos para operar a plataforma — como infraestrutura em nuvem e sistemas de provedores de jogos internacionais — podem envolver a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, o 22ll Casino adota as seguintes salvaguardas previstas na LGPD para garantir a proteção adequada dos seus dados:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, da LGPD);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais (art. 33, II, da LGPD);
• Certific ações de conformidade reconhecidas internacionalmente (como ISO 27001 e SOC 2) exigidas dos fornecedores que processam dados em nosso nome.

11 Menores de Idade

O 22ll Casino é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e quaisquer transações financeiras pendentes serão canceladas e revertidas.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter fornecido dados pessoais ao 22ll Casino, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis.

12 Links para Sites Externos

O 22ll Casino pode, ocasionalmente, exibir conteúdos ou referências a sites de terceiros — como portais de notícias esportivas, reguladores ou associações do setor. Esses links são fornecidos apenas para conveniência informativa.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 22ll.win e não cobre as práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes. O 22ll Casino não se responsabiliza pelas práticas de proteção de dados de plataformas externas.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 22ll Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, exigências legais ou regulatórias ou decisões da ANPD.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, comunicaremos você pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por período mínimo de 30 (trinta) dias;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da Seção 9 desta Política.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 22ll Casino designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 22ll, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — com assunto "LGPD / Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 09h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso sua solicitação não seja respondida de forma satisfatória dentro do prazo, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais disponíveis.